quarta-feira, julho 26, 2006

"Cidadanizar"

2005 foi proclamado pelo Conselho da Europa como o Ano Europeu da Cidadania pela Educação. Os objectivos passariam por criar uma cidadania activa, procurando melhorar as sociedades democráticas e promover os Direitos Humanos. No entanto, há que lembrar ao cidadão que ele é detentor não só de direitos, mas também de deveres. Cumpre ao comum cidadão ser leal para com a sua Pátria, para com o seu Estado, não se eximir às suas obrigações (sociais, fiscais, económicas, associativas, políticas, entre outras). É essencial que o cidadão, ao reivindicar os seus direitos, não se esqueça de exaltar também o cumprimento dos seus deveres.
Por outro lado, é essencial que o Estado e as entidades públicas saibam também ir de encontro ao cidadão, às suas necessidades e anseios. É nesse sentido que cada vez mais se fala em descentralizar. E descentralizar não significa criar novos e ramificados pólos que em nada contribuem para a aproximação às pessoas, descentralizar, por vezes, passa pela execução de ideias bem simples, mas bastante profícuas.
Foi neste sentido de descentralizar e de procurar aproximar mais o munícipe aos poderes autárquicos que a bancada da Coligação “Novos Rumos” (PPD/PSD-CDS/PP) da Assembleia Municipal apresentou uma proposta que visava descentralizar as sessões daquele órgão. A nós parece-nos que, mais do que cumprir aquela que era uma bandeira eleitoral nossa, é salutar levar aquele órgão deliberativo às diversas freguesias que compõem o nosso concelho. É benéfico que a Assembleia Municipal e os seus membros visitem as onze freguesias do concelho e conheçam os problemas e desejos das populações. É certo que as sessões da Assembleia Municipal são públicas e que, cada vez mais, mais gente vem assistir às mesmas, ao salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, também a convite da Sra. Presidente da Assembleia Municipal, que sempre viu com bons olhos esta interacção entre eleitos e eleitores, há que frisar, em abono da verdade. Também é certo que muitas competências da Câmara têm sido descentralizadas para as Juntas de Freguesia ao abrigo de protocolos, aliás, com o apoio dos partidos da oposição e, muitas vezes até, por iniciativa destes. Isso só mostra que estamos no bom caminho, quando apelamos à descentralização. Todavia, pensamos que mais gente atrairemos às sessões da Assembleia Municipal se as realizarmos alternadamente nas diferentes sedes de freguesia ou eventualmente até em outras localidades que não sejam sede de freguesia mas que reúnam condições logísticas para poderem ser palco destas sessões. É nossa intenção, grupo “Novos Rumos” tornar estas assembleias num fórum privilegiado de discussão e debate dos problemas que assolam o nosso concelho. Foi com muito pena nossa e alguma estupefacção que vimos esta proposta ser rejeitada pela maioria socialista deste órgão. A nossa proposta concreta, apresentada na sessão ordinária de 30 de Junho, era descentralizar as sessões da Assembleia e realizar já a próxima sessão ordinária, que terá lugar em Setembro, na freguesia do Vimeiro, da qual sou aliás natural. Esta sugestão decorreu da necessidade do município pôr os olhos, neste momento e nos próximos tempos, nesta freguesia histórica que terá em 2008 a comemoração do bicentenário da Batalha do Vimeiro. Seria uma boa freguesia por onde começar esta iniciativa de descentralização. Cumpre ainda informar os prezados leitores que esta proposta foi sujeita a votação, tendo sido rejeitada, com os votos a favor da nossa bancada, com a abstenção da Presidente da Assembleia Municipal e com os votos contra da bancada socialista. Nem mesmo os dois membros da bancada socialista que são naturais desta freguesia, um membro da Assembleia Municipal e o Presidente de Junta de Freguesia, votaram a favor ou sequer se abstiveram, não tendo, por isso, sido da vontade de ambos que as sessões da Assembleia Municipal sejam descentralizadas e o sendo começassem pela freguesia do Vimeiro. Pessoalmente, tenho pena; em nome da bancada a que pertenço, tenho mais do que pena. Não é uma questão de protagonismo desta ou daquela freguesia, uma vez que todas seriam visitadas. É uma questão de não ter medo de abandonar a arena habitual destes confrontos e de visitar novos palcos, é uma questão de querer levar aos munícipes as discussões e os debates que acontecem esporadicamente na sede do concelho. Não estamos satisfeitos com esta rejeição, nem tão pouco deixaremos de acreditar que esta é uma boa iniciativa; por enquanto aquilo que nos alenta é que cumprimos as intenções que demonstrámos em campanha, perante todos quantos nos ouviram e nos acompanharam.

Fernanda Marques Lopes
Jurista
Membro da Assembleia Municipal da Lourinhã
pela Coligação “Novos Rumos” (PPD/PSD-CDS/PP)

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