sexta-feira, dezembro 22, 2006

Tolerância Zero

Assinalou-se, no passado dia 25 de Novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Em Portugal, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) assinalou o dia com a divulgação de um estudo, encarado como uma forma de "denunciar e alertar as autoridades e a sociedade para uma situação preocupante em Portugal", nas palavras de Elisabete Rodrigues.

É uma data que, infelizmente, senti necessidade de focar, para lembrar que, hodiernamente, em pleno século XXI, muitas e muitas Mulheres são ainda vítimas de violência e de discriminação, das mais variadas formas.


Em média, uma em cada três Mulheres sofre de violência na sua vida, segundo um relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, divulgado em Outubro. A violência sobre as Mulheres, ao contrário do que se possa imaginar, é um fenómeno transversal, que atravessa vários países, religiões, culturas, idades e estratos sociais. Também nada de mais errado pensar que esta violência se restringe à violência doméstica. Com efeito, a palavra violência deve, neste contexto, ter uma interpretação extensiva e suficientemente ampla para abarcar cenários como o do tráfico humano, da violação sexual, da discriminação social, educacional, religiosa ou laboral, entre outras.

Sou uma pessoa com uma opinião muito própria acerca do prisma pelo qual devemos observar as Mulheres. Por um lado, abomino a ‘síndroma das coitadinhas’, que julgo não ser verdadeira, porque nem sempre somos mal tratadas e negativamente discriminadas, há que o realçar, e sou contra medidas como a famosa lei da paridade eleitoral, a lei das quotas, que estabelece um limite mínimo obrigatório de Mulheres nas listas eleitorais, pois julgo que não é assim que ganharemos o respeito dos outros, nomeadamente dos Homens, e a legitimidade para ocuparmos o cargo para o qual fomos eleitas, além de que as Mulheres de qualidades e competências bem vincadas não necessitam, em nada, destes trampolins para alcançar o que quer que seja. Contudo, por outro lado, não posso ser cega e autista ao ponto de dizer que não existem desigualdades, discriminações negativas e prejudiciais, desrespeito.

E não se pense que se trata meramente de uma questão de opinião, como é aquela que tenho acerca das quotas eleitorais. Neste caso, os dados assumem proporções verdadeiramente assustadoras e falam por si, se pensarmos que: a violência contra as Mulheres é a maior causa de morte e incapacidade para as Mulheres entre os 16 e os 44 anos; causa tantos danos como muitas doenças ou acidentes de viação; nos E.U.A. uma Mulher é violada a cada 90 segundos; em 28 países de África a mutilação genital ainda é praticada; 80% dos refugiados de conflitos étnicos e políticos são do sexo feminino; 1 Mulher morre a cada 3 dias, vítima de maus tratos em França; na Austrália, no Canadá, em Israel, na África do Sul e nos E.U.A., entre 40 a 70 por cento das Mulheres assassinadas são-no pelo seu marido ou companheiro; no Brasil, 1 Mulher é espancada em cada 15 segundos, ou seja, 2,1 milhões por ano; no Sudeste Asiático, crimes de honra e discriminações são o dia a dia de muitas Mulheres; no Afeganistão, os suicídios por imolação de jovens adolescentes obrigadas a casamentos forçados estão a aumentar, sendo que os casamentos forçados representam, naquele país, entre 60 a 80 por cento das uniões; e em Portugal, 50 casos diários de violência doméstica chegam ao conhecimento da PSP/GNR. Só entre Novembro de 2005 e o mesmo mês deste ano morreram, em Portugal, 37 mulheres vítimas de violência doméstica, revela o estudo apresentado recentemente pela UMAR.
Também não podemos colocar de lado o custo económico da violência contra as Mulheres, apesar deste ser bastante diminuto, quando comparado com factores humanos. Os custos são extremamente elevados, relacionados com o gasto directo em serviços médicos e de saúde e com a perda de produtividade, decorrente da incapacidade da Mulher, em consequência dos maus tratos sofridos. A UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres), com sede em Nova Iorque, por exemplo, deverá gastar este ano cerca de 3,5 milhões de dólares, mais do dobro do ano passado, para lutar contra a violência infligida às Mulheres.


Também neste sentido ouvi, há alguns dias, na comunicação social, com agrado, confesso, que o Governo pretende implementar a isenção do pagamento de taxas moderadoras para as Mulheres que acorram aos centros hospitalares, vítimas de violência. Além disto, o Governo pretende ainda dotar os centros hospitalares de apoio psicológico para acompanhar melhor estas Mulheres e tratar-lhes não só das feridas do corpo, mas também das da alma, porventura, muitas vezes, mais dolorosas e difíceis de sarar. Penso que muito mais há a fazer, mas isto também é importante, apesar de não ser no âmbito da prevenção, mas sim no apoio após-agressão.


Também ainda neste contexto, a ONU congratulou-se de ver que 60 Estados em todo o mundo tinham adoptado leis contra a violência conjugal e familiar. É bom que tenhamos começado a percorrer este caminho, mas não nos iludamos, muitas etapas faltam ainda!
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres é uma iniciativa da ONU e do Conselho da Europa e serve para debater o assunto e dar visibilidade às vítimas da violência, quer através de espancamento, violência conjugal, crimes de honra ou casamentos forçados. Este tornou-se um dia oficialmente dedicado ao combate às violências que, infelizmente, teimam em proliferar. É um dia para lembrar, meditar, reflectir e pensar quais as formas que temos para lutar contra estas vastas e persistentes violações de Direitos Humanos. Tudo porque, até em sociedades civilizadas, a barbárie teima em persistir.

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